Título: |
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LEI Nº 10.953 28/01/1991 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Obriga a colocaçao de placa indicativa em toda obra publica da Prefeitura Municipal de Sao Paulo, pelo orgao responsavel, com dados sobre a mesma. |
Publicação: |
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DOM 29/01/1991 p. 1 c. 1 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 52/1990 (ver documento) |
Autor(es): |
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Jose Indio Ferreira do Nascimento |
Notas: |
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- Os vetos foram sancionados pela CMSP e publicados no DOM de 17/05/1991, p. 32 c. 2.
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Alterações: |
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Lei 12.626/1998 - Altera esta Lei (declarada inconstitucional). (ver documento)
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Indexação: |
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CMSP /art. 1º, par. unico/ - Obra publica - Obrigatoriedade - Placa indicativa - Publicidade governamental |