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Título:   LEI Nº 10.953  28/01/1991  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Obriga a colocaçao de placa indicativa em toda obra publica da Prefeitura Municipal de Sao Paulo, pelo orgao responsavel, com dados sobre a mesma.
Publicação:   DOM 29/01/1991 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 52/1990 (ver documento)
Autor(es):   Jose Indio Ferreira do Nascimento
Notas:   - Os vetos foram sancionados pela CMSP e publicados no DOM de 17/05/1991, p. 32 c. 2.
Alterações:   Lei 12.626/1998 - Altera esta Lei (declarada inconstitucional). (ver documento)
Indexação:   CMSP /art. 1º, par. unico/ - Obra publica - Obrigatoriedade - Placa indicativa - Publicidade governamental


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